Termos de Uso
Vigente a partir de: 11 de Agosto de 2026
Ao usar a FreelaPay, você concorda em usar nossa plataforma de forma honesta para gerenciar seus ganhos profissionais. Nós nos comprometemos a manter suas transações seguras e você se compromete a fornecer informações verídicas.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da FreelaPay, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para abrir uma conta na FreelaPay, você deve:
- Ser pessoa física com capacidade civil plena ou pessoa jurídica legalmente constituída.
- Possuir um CPF ou CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal.
- Fornecer documentos de identificação válidos para o processo de verificação (KYC).
3. Nossos Serviços
A FreelaPay oferece uma conta de pagamento que permite aportes, transferências (via Pix e TED), pagamento de boletos, emissão de cobranças e gestão de projetos para freelancers. Não somos uma instituição bancária tradicional, mas sim uma Instituição de Pagamento operando sob as normas do Banco Central.
4. Tarifas e Taxas
A abertura da conta é gratuita. Taxas específicas podem ser aplicadas para serviços premium, saques ou recebimentos internacionais. Todas as tarifas são exibidas de forma clara antes da conclusão de qualquer transação.
5. Segurança e Senhas
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.